Tag: Lei de Licitações (22 matérias)

Contas Públicas 08/02/2023 16h42 Redação

Prefeitura de Porto Nacional pode ser a primeira do Tocantins a regulamentar a nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Porto Nacional realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro, o curso “Nova lei de licitações e...

Contas Públicas 06/02/2023 12h45 Redação

Grupo técnico reúne-se para correções do regulamento da nova lei de licitações

A nova lei de licitações busca dar especial atenção à fase de execução dos contratos administrativos...

Palmas 30/11/2021 23h08 Redação

Mais de 200 servidores municipais participam de qualificação sobre nova lei de licitações

A capacitação é voltada também para pregoeiros e membros do departamento de compras, fiscais e...

Itens da pauta da sessão remota desta quarta foram acertados em reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com os líderes partidários

Política 10/03/2021 08h44 Redação

Senado vota MP do empréstimo consignado, continuação do Pronampe e nova Lei de Licitações

Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira...

Política 10/12/2020 12h03 Redação

Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado

Também está prevista para esta quinta-feira a votação do PL 5.231/2020, projeto de lei do...

Para Milton Neris a solução para esses problemas passa pela modificação na lei

Política 15/05/2020 15h03 Redação

Limpeza urbana Secretaria de Infraestrutura avança em contratação, mais uma vez sem transparência, avisa Milton Neris

No último dia 8, o Ministério Púbico do Tocantins (MPE) expediu recomendação para que...

Estado 10/10/2019 17h55 Flávio Herculano/MPE

Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado criminalmente por doar área pública sem prévia licitação

O ex-prefeito foi condenado a pena de três anos de detenção em regime aberto...

Meio Jurídico 07/10/2019 14h59 Lucas Augustus Alves Miglioli

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e passou a...

Estado 29/01/2019 16h53 Redação

Ex-prefeito e ex-secretário de Santa Rosa são condenados por crimes contra a Lei de Licitações

De acordo com a denúncia, a administração pública realizou compras fracionadas por 93 vezes, em valores inferiores a ...

Estado 19/06/2018 12h00 Adenauer Cunha

Decreto estipula novos limites para contratação por licitação; valores começam a valer em 30 dias

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, o decreto presidencial que...

Epitácio foi condenado em ação movida pelo Ministério Público Estadual

Estado 08/02/2017 10h32 Redação

OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

Política 12/12/2013 14h20 Redação

Comissão aprova relatório da lei de Licitações

A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 12, o anteprojeto apresentado pela senadora Kátia Abreu ...

Política 20/08/2013 11h38 Redação

Kátia Abreu coordena audiência pública sobre alterações na Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu recebeu, na noite desta última segunda-feira, 19, na audiência pública da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações ...

Política 06/08/2013 14h05 Redação

Kátia Abreu critica modalidade de menor preço abordada na Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu criticou durante audiência pública da Comissão de Modernização da Lei de Licitações, o fato de o preço unitário de bens e serviços se sobressair em relação à técnica das empresas nas licitações ...

Política 08/07/2013 08h01 Redação

Kátia Abreu afirma que atual Lei de Licitações dá abertura para fraudes

Relatora da Comissão Especial criada para aperfeiçoar o processo de licitações no poder público, a senadora Kátia Abreu subiu à tribuna do Senado para criticar a Lei de Licitações que, segundo ela, dá abertura para que ocorram irregularidades ...

Política 13/06/2013 20h04 Redação

Kátia Abreu diz que Lei de Licitações não está de acordo com as necessidades da população

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira, 13, durante a instalação da Comissão Temporária de Modernização de Lei de Licitações (8.666/93), que o texto atual não acompanha as necessidades da sociedade ...

Política 30/01/2013 17h24 Redação

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peixe responderá por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 30, com Ação de Improbidade Administrativa contra o então presidente da Câmara de Vereadores do município de Peixe no ano de 2009 ...

Política 25/05/2012 12h00 Redação

Agnolin quer ampliar punição a empresas que fraudam licitações públicas

No caso de improbidade administrativa a suspensão máxima dos direitos políticos pode passar de 10 para 20 anos. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Atos de Improbidade Administrativa e a própria Lei de Licitações...

Estado 08/07/2011 20h15 Redação

MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

Secretário Danilo já participou de várias reuniões para tratar da Feira

Educação 17/05/2011 07h20 Redação

Feira Literária Internacional do Tocantins tem a data de realização adiada

Segundo a comissão organizadora o adiamento da feira aconteceu em conseqüência de algumas condicionantes, entre as quais, o atraso na votação do orçamento estadual que demorou 3 meses para ser aprovado ...

Estado 10/05/2011 18h05 Redação

TCE recebe inscrições para curso de licitações e contratos

O curso vai expor noções gerais sobre o processo licitatório e contratos baseados na Lei de Licitações (8.666/93), a capacitação, pelo modo de ensino a distância, será pelo Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem do Instituto de Contas 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Tocantins ...

Palmas 06/04/2011 20h55 Redação

Pleno julga ilegal contrato da Prefeitura de Palmas sobre limpeza urbana

Com base nas irregularidades apuradas, o Pleno julgou ilegal o contrato e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Palmas, Raul Filho, e de R$ 5 mil ao então presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Corrêa Junior ...