Tag: ICMS (286 matérias)

Estado 05/02/2016 09h02 Redação

Desembargadora pede vista de ADI que questiona aumento de impostos; Ação já tem dois votos a favor da inconstitucionalidade

As duas ações questionam os aumentos propostos pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado...

Economia 19/01/2016 18h37 Redação

Programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro concede incentivo fiscal para o IPVA a partir da exigência de nota fiscal

O programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro (Lei 3.072), concede incentivo fiscal para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a partir da exigência de nota fiscal...

Preocupação é estudar uma alternativa, a fim de evitar possíveis ajustes no valor da passagem dos ônibus urbanos

Economia 12/01/2016 20h19 Redação

Governador determina elaboração de medida provisória para isenção do ICMS do diesel para empresas de transporte coletivo

A continuidade da isenção de ICMS do óleo diesel para empresas de transporte urbano coletivo do Tocantins foi discutida em audiência no Palácio Araguaia...

Economia 01/01/2016 20h03 Redação

Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor

Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber)...

Estado 21/12/2015 07h42 Redação

Pedido de vista de desembargadora adia para 2016 julgamento de ADI do PSDB contra pacote de impostos

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da desembargadora Jaqueline Adorno, e somente será retomado no início de fevereiro de 2016...

Estado 04/12/2015 17h25 Redação

Governador do Tocantins apresenta na COP 21 isenção do ICMS para incentivo do uso da Energia Solar no Estado

O Governo do Estado do Tocantins incentiva a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, por meio da concessão e isenção do ICMS ...

Política 29/09/2015 16h47 Redação

Eduardo Siqueira pede debate sobre pacote do governo que aumenta ICMS em até 70% e dobra o valor do IPVA

De acordo com o deputado, em alguns casos, há aumento de até 70% na cobrança do ICMS e de 100% no IPVA ...

Estado 02/09/2015 12h46 Redação

Produtores de soja iniciam movimento, mas governo nega que haja proposta de cobrança de ICMS da exportação

O esclarecimento foi em razão de um movimento criado por parte de alguns produtores do grão no Estado...

Economia 21/07/2015 08h14 Redação

Entidades discutem mudanças no ICMS com o secretário da Fazenda

A pauta foi o impacto tributário negativo sobre os comerciantes do Estado com a recém-aprovação da Lei nº 2.965/2015, de 08 de julho de 2015 que alterou a Lei nº 1.303/2002...

Estado 08/06/2015 15h19 Redação

Justiça veda cobrança de ICMS de editora de livros didáticos eletrônicos

Na sentença, o juiz afirma que a imunidade tributária prevista na Constituição não pode ser apenas para o suporte físico dos livros, mas, sim, a própria difusão de obras literárias...

Economia 17/03/2015 12h02 Redação

Fisco autua pecuarista que sonegou R$ 221 mil em venda de gado

Uma operação minuciosa levou a autuação de um pecuarista de Taguatinga que, durante 2 anos, sonegou ICMS com a venda de gado para outros estados ...

Economia 04/02/2015 10h46 Redação

Municípios têm até março para garantir repasse do ICMS Ecológico

Em 2014, ao todo 117 municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e receberam o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja maior ainda...

Estado 16/01/2015 10h13 Redação

Governo normaliza repasses de ICMS e IPVA às prefeituras; depósito é superior a R$ 11 milhões

Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02...

Política 18/12/2014 17h07 Redação

Para atender demandas de empresários, deputados prorrogam isenções de ICMS a setores do comércio

Uma das matérias mantém a atual isenção de ICMS até 31 de dezembro de 2018 às operações com caminhões promovidos por concessionárias, ou por vendedores autorizados, além de reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários...

Estado 22/10/2014 10h30 Redação

Mais de 190 empresas devem regularizar situação cadastral no Tocantins

A citação dessas empresas é uma oportunidade para que elas não tenham suas inscrições suspensas e sofram as sansões previstas em lei...

Estado 26/08/2014 17h42 Redação

IPM definitivo para 2015 é publicado no Diário Oficial

A Secretaria Estadual da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios ...

Estado 26/06/2014 08h11 Redação

Sefaz publica índices de repasses do ICMS aos municípios para 2015

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações...

Economia 23/05/2014 17h47 Redação

Governo aumenta sublimite de empresas e estende prazo para pagamento de multas sobre o ICMS com redução de 80%

Segundo o presidente da CDL de Palmas, Davi Gouveia, a ampliação do sublimite enquadrará mais empresas tocantinenses nos níveis de pequena e micro empresa ...

Economia 12/05/2014 15h50 Redação

Mais de 500 mil empresas poderão aderir ao Super Simples; Medida trará aumento de quase 300% nas alíquotas

A medida trará um aumento de quase 300% nas alíquotas em comparação às empresas já enquadradas no regime...

Economia 07/05/2014 07h51 Redação

MPEs podem ter redução de tributos

Micro e pequenos empresários começam a deslumbrar um horizonte positivo com a aplicação real da Lei das Micro e Pequenas Empresas...

Economia 05/05/2014 09h31 Redação

Tocantins está autorizado a parcelar dívidas do ICMS

O Estado do Tocantins está autorizado a realizar parcelamentos do ICMS para as empresas que possuem dívidas geradas até 31 de dezembro de 2013...

Política 03/04/2014 09h16 Redação

Assembleia aprova projeto de isenção de ICMS que beneficiará 35 mil famílias de agricultores

Agricultores familiares do Tocantins que vendem seus produtos para os órgãos públicos da União, Estado e Municípios, destinados a programas sociais, já podem comemorar...

Campo 26/03/2014 15h15 Redação

Governo encaminha para Assembleia Legislativa projeto de lei que estende isenção de ICMS a agricultura familiar

Durante a solenidade de lançamento da 14ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), o governador Siqueira Campos anunciou o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa ...

Estado 14/02/2014 13h49 Redação

Estado aumenta em mais de R$ 100 milhões repasse de ICMS aos municípios tocantinenses

Os municípios tocantinenses estão sendo contemplados nos últimos anos com aumento no percentual de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Economia 30/01/2014 22h25 Redação

Estado poderá isentar de ICMS os microgeradores de energia

O Tocantins poderá ser o segundo Estado do País a isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microgeradores de energia elétrica ...

Estado 10/01/2014 16h36 Redação

Declaração anual de rebanho deve ser entregue até 31 de janeiro

Os dados da declaração da movimentação do rebanho são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor...

Política 19/12/2013 09h45 Redação

Coetrae pede audiência e faz mobilização pela aprovação do projeto de Amalia Santana contra trabalho escravo

Por sugestão da Coetrae e em razão do recesso da Assembleia Legislativa, ficou definida a realização da audiência Pública no dia 20 de fevereiro...

Meio Ambiente 12/12/2013 14h13 Redação

Programa apoia a descentralização da gestão ambiental no Estado

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), apresentou nesta quinta-feira, 12, o Programa Estadual de Gestão Ambiental Municipal (Pegam), para prefeitos e...

Estado 10/12/2013 14h55 Redação

Mototaxistas são beneficiados com isenção de ICMS para compra de motocicletas

Os cerca de 3,5 mil mototaxistas em atividade no Tocantins comemoram o benefício da isenção do imposto para aquisição de motocicleta nova. A lei aprovada permite que os profissionais comprem...

Estado 09/12/2013 17h20 Redação

Após insatisfação de empresários governo decide manter beneficio fiscal para empresas e indústrias

Para o empresário Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o planejamento tributário depende de um prazo maior...

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