Tag: Constituição Estadual (17 matérias)

Palmas 14/03/2017 10h04 Patrícia Saturno

Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

Política 26/06/2014 20h17 Redação

Assembleia Legislativa aprova Emenda que assegura benefícios aos Delegados de Polícia Civil do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC - 04/2014 que assegura carreira jurídica aos delegados de Polícia Civil...

Sessão Solene realizada em Taquaruçu no ano passado

Política 27/05/2014 10h16 Redação

Preparativos da “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu começam a ser organizados

Os preparativos da “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu já começaram a ser organizados pela Câmara Municipal de Palmas...

Política 22/04/2014 08h52 Redação

Mesa Diretora quer alterar dispositivos na Constituição e propõe mudança na escolha de conselheiros do TCE

Assinaram a proposta os deputados Sargento Aragão (PROS), Eli Borges (PROS), Freire Júnior (PV), Ricardo Ayres (PSB), Josi Nunes (PMDB), Amélio Cayres (Solidariedade), Zé Roberto (PT), Marcello Lelis (PV)...

Política 28/08/2013 14h35 Redação

Siqueira Campos veta lei que proíbe venda de bebidas em postos de combustíveis

Para o Executivo, a ação se justifica ainda pela afronta ao interesse público, em razão dos gastos num período de contingenciamento de despesas públicas...

Política 18/06/2013 12h00 Redação

Câmara pode alterar lei orgânica para permitir viagens de Amastha; proposta é de Valdemar

A Constituição Estadual prevê a obrigatoriedade apenas para viagens superiores a 15 dias...

Política 14/03/2013 12h12 Philipe Bastos

Juristas divergem sobre eleição indireta e Eduardo descarta possibilidade de candidatura

Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...

Política 31/01/2012 14h48 Redação

Ano legislativo será iniciado nesta quarta-feira

Na abertura dos trabalhos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Governo do Estado com as prioridades do Poder Executivo para 2012, conforme consta no inciso 5º do artigo 40 da Constituição Estadual ...

Política 07/12/2011 09h41 Philipe Bastos

Com determinação constitucional para ser realizada em Miracema, sessão deixa de ser realizada também na AL

A justificativa, segundo o deputado José Augusto Pugliese (PMDB), é que o governo, este ano, não transferiu o Poder Executivo para a cidade. Com isso, o Legislativo também não deveria transferir a sessão ordinária para a cidade...

Estado 26/09/2011 16h49 Redação

TJ atende MPE e declara inconstitucionais leis que designaram prédios públicos em Porto Nacional com nomes de pessoas vivas

As leis atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos locais: Terminal Rodoviário Dr. José Edmar Brito Miranda e Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda. Por essa razão, ainda em março de 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública ...

Política 11/08/2011 13h59 Redação

Ayres rebate alegações de inconstitucionalidade na PEC Unitins e diz que irregular é a terceirização da saúde

Segundo o documento encaminhado pelo deputado do PMDB, “é preciso destacar que a Constituição, embora seja rígida, pode ter seu texto modificado por Emenda à Constituição...

Política 11/08/2011 11h15 Redação

Com apoio de servidores, Ayres apresenta PEC que transforma Unitins em autarquia; mas medida pode ser inconstitucional

De acordo com o deputado, a proposta busca atender a reivindicações estudantis que vem de estudantes, professores e funcionários que, segundo ele, querem o ensino público, gratuito e com plena autonomia...

Estado 06/06/2011 15h21 Redação

PGE organiza comentários e anotações para Constituição Estadual

Este é um novo trabalho que a Procuradoria Geral do Estado(PGE) está desenvolvendo: interpretar a Constituição Estadual, com a finalidade de auxiliar a todos os operadores do Direito que militam no Estado do Tocantins...

Política 06/04/2011 09h16 Redação

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Paraíso

De acordo com o relatório apresentado na sessão do TCE, o município cumpriu os limites de educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos...

Estado 13/01/2011 10h47 Redação

Criada a partir da fusão de duas secretarias, nova pasta da juventude inicia atividades

Criada com a função de planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção da participação juvenil, a nova Secretaria de Juventude e dos Esportes...

Estado 10/11/2010 18h41 Redação

Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...

Geral 27/01/2010 12h33 Redação

Parlamentares retornam aos trabalhos legislativos na próxima terça

Foram convidados para participar da abertura das atividades parlamentares desta 6ª Legislatura representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, além do prefeito de Palmas, Raul Filho, e os secretários de Estado e da Capital ...