Tag: Comunidade Takaywrá (1 matérias)

Ao julgar o caso, o magistrado fez referência ao Art. 13, da Declaração da Organização das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas
Meio Jurídico Redação
Ao entrar com a ação, os requerentes alegaram que têm dificuldade em comprovar que...

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