Tag: Código Sanitário Municipal (5 matérias)

Palmas Redação
Pena para o descumprimento das normas pode chegar a interdição parcial ou total do estabelecimento...
Polí­tica Redação
Um Projeto de Lei com as mudanças deve ser apresentado à Câmara Municipal de Palmas na...
Economia Redação
Os supermercados, açougues e casas de carne do Tocantins estão obrigados a expor de forma visível informações sobre a origem e a validade do produto ...
Saúde Redação
O curso é parte obrigatória do processo de regularização do serviço prestado por feirantes, que comercializam gêneros alimentícios nas feiras de Palmas, conforme determina o Código Sanitário Municipal ...
Palmas Redação
Na reunião, os feirantes serão informados sobre as exigências do Código Sanitário Municipal (lei nº 1840/2011) e da Lei das Feiras Livres de Palmas ...

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