A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) abriu cadastro para instituições e entidades sem fins lucrativos, interessadas em receber bens patrimoniais considerados inservíveis. A denominação ‘inservível’ designa, entre outras situações, aqueles bens que deixaram de atender a finalidade do órgão possuidor, mas que por outro lado, continuam em condições de uso.
A doação cumpre ao disposto na Instrução Normativa Estadual Nº 04/02-00, de 03 de dezembro de 1998, que determina a baixa dos patrimônios que se tornaram inservíveis e, desse modo, podem ser destinados às instituições interessadas.
Estão disponíveis 375 itens, entre os quais monitores, impressoras, notebooks, ferramentas, aparelhos e utensílios domésticos. A lista completa dos bens está disponível no anexo abaixo.
A seleção das instituições e entidades a serem beneficiadas será feita pela Comissão de Alienação e Avaliação dos bens para doação, instituída pela Portaria CGE Nº 66/2021, de 12 de maio de 2021, disponível neste link - https://central.to.gov.br/download/255522. A escolha terá como critérios a finalidade social e os benefícios promovidos à sociedade; e não possuir fins lucrativos.
A Controladoria esclarece que a retirada dos itens doados será de responsabilidade das instituições e entidades beneficiadas.
As interessadas devem se manifestar junto a Controladoria, de 16 a 20 de agosto – próximas segunda a sexta-feira -, pelo e-mail adm@controladoria.to.gov.br e encaminhar a seguinte documentação:
- Ofício da instituição solicitando a doação e declarando a finalidade social;
- Cópia da Ata de Constituição;
- Cópia do Estatuto Social registrado;
- Cópia do cartão de CNPJ;
- Cópia da posse da diretoria atual;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante da instituição;
- Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
- Certidões negativas de débitos municipal, estadual, federal, previdenciária e trabalhista.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria Administrativa, Financeira e Contábil da CGE-TO pelo telefone das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo e-mail: adm@controladoria.to.gov.br.
