Meio Jurídico
Justiça proíbe a realização de festa 'Baile da Fazendinha' em Arapoema

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 16, decisão liminar que proíbe a realização de uma festa no município em Arapoema por causa dos riscos de contágio pelo vírus da Covid-19. O evento, denominado “Baile da Fazendinha” estava previsto para acontecer no sábado, 17, em uma chácara.   

“Tal evento coloca em risco a saúde pública municipal, pois o município de Arapoema teve, recentemente, um salto significativo no número de contaminados pelo coronavírus. Até a data de 01 de outubro contava-se 100 casos e hoje, beira os 130 casos, estando numa crescente”, disse o promotor de Justiça Caleb Melo. 

O juiz de Direito estipulou multa no valor de R$ 5 mil por hora de descumprimento, autorizou a atuação da força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial e determinou também a fiscalização dos órgãos de saúde. (MPTO)

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...