O juiz Lauro Augusto Moreira Maia, em decisão publicada nesta quinta-feira, 17, julgou nulos os atos praticados em evento considerado assembleia, no dia 11 de setembro, determinando assim a manutenção do presidente Cleison Nunes e o vice-presidente, José Conceição Rodrigues, em seus respectivos cargos na Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp). A autoria da ação foi da 1ª secretária da diretoria executiva da Assemp, Rosiney Coelho Dantas.  

Conforme consta na decisão, o juiz se manifestou pela “nulidade da assembleia extraordinária realizada para a destituição dos requeridos dos cargos de presidente e vice-presidente respectivamente, e extingo este feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, I e IV do CPC”.

A Assemp informa que, desta forma, já foi reativado pela instituição bancária o acesso às contas da associação, possibilitando assim o pagamento dos boletos referentes aos planos de saúde e odontológico, além do pagamento dos salários dos funcionários da instituição, assim como fornecedores e afins.  

A associação informa que volta às suas atividades normais, mantendo a execução dos serviços prestados aos associados, nos espaços da sede administrativa, clube recreativo e academia da Assemp. 

Confira abaixo a decisão em anexo.