Palmas
Recomendação do MPE orienta Prefeitura de Palmas sobre regularização de centro comercial popular em Taquaralto

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última segunda-feira, 17, uma recomendação ao prefeito de Palmas a fim de que providencie a regularização do Centro Comercial Popular de Taquaralto. O local é popularmente conhecido como Arca e reúne dezenas de estabelecimentos comerciais que funcionam informalmente.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, autora da recomendação, relata que diversas reclamações sobre a situação da Arca chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que instaurou dois procedimentos para apurar os fatos.

Além da regularização da área, a recomendação do MPE também orienta o Poder Público Municipal para que sejam desenvolvidas ações para legalizar as atividades comerciais do local, e realizadas obras de infraestrutura para o funcionamento adequado da Arca.

Por fim, o MPE recomenda que seja viabilizado o serviço de ronda ostensiva pela Guarda Metropolitana, com o objetivo de aumentar a segurança dos comerciantes e consumidores, inclusive com implantação de câmeras de monitoramento.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...