Seguindo uma das metas da Gestão 2013/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que busca dinamizar e acelerar a migração do acervo físico para o meio digital, foi publicada, no Diário de Justiça nº 3348, a Portaria 1656, determinando que todas as comarcas de 1ª entrância do Estado promovam a digitalização integral de seu acervo físico ainda remanescente.

Conforme a Portaria, as comarcas de 1ª entrância que ainda possuem acervo físico, têm até o dia 15 de julho de 2014 para digitalizar e inserir no sistema e-Proc/TJTO todos os processos restantes. O encerramento deverá ser comunicado à Presidência. Àquelas comarcas que possuem acervo físico superior a 400 processos poderão receber o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, para finalizar a digitalização.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, a digitalização precisa ser prioridade em todas as comarcas. "O processo eletrônico trouxe inúmeros avanços para o Judiciário tocantinense, precisamos concluir a digitalização dos processos físicos que ainda restam e utilizarmos todo o potencial do e-Proc para a promoção de uma maior celeridade e eficiência à Justiça", afirma a desembargadora, que convoca juízes e servidores para essa primeira etapa da mobilização.

São 12 as Comarcas de 1ª Entrância do Tocantins, (Almas, Araguacema, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Figueirópolis, Goiatins, Itacajá, Novo Acordo, Pium, Ponte Alta do Tocantins e Wanderlândia). Sendo que, quatro delas, Wanderlândia, Figueirópolis, Goiatins e Novo Acordo já são 100% virtuais e as demais se encontram em processo de digitalização, o que vem conferindo maior celeridade à tramitação processual.

Comarcas digitalizadas

“A digitalização do acervo facilitou consideravelmente o trabalho da Comarca. Houve uma simplificação do serviço de estatística e a melhora significativa do acesso aos processos, tanto para os advogados e partes, quanto para os magistrados e servidores”, afirmou a juíza titular da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bailão Iglesias, que está 100% digital há três meses.

Outra Comarca de 1ª entrância que também já digitalizou todo seu acervo, é Figueirópolis. O juiz substituto Fabiano Gonçalves Marques, que coordenou os trabalhos, ressaltou a relevância do processo digital. “A digitalização deu mais agilidade à movimentação processual, pois as informações são processadas rapidamente. O e-Proc nos permite acessar um processo de qualquer lugar a qualquer momento. Eu não consigo mais imaginar o meu trabalho sem o processo eletrônico”. 

A Portaria 1656 pode ser conferida na íntegra através do link: http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2160.pdf (Ascom TJ)