A empresa a ser contratada para construção de 360 unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida no Setor Janaína, Construtora Talismã Ltda, teve resultado final divulgado nesta quarta-feira, 21, pela Prefeitura de Palmas através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
O empreendimento será construído pela Prefeitura de Palmas através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e se destina a atender as famílias que ocupam irregularmente área de risco dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Machado, Região Sul de Palmas.
Com recursos na ordem de R$ 16 milhões de reais do Minha Casa Minha Vida, o empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e conta com três áreas com capacidade de 120 casas cada: Área Pública Municipal (APM), Quadra 01, Avenida J.P.Q.; APM, Quadra 04, Avenida J.P.Q.; AV (Área Verde), Quadra C, Avenida J.P.Q. todas no Setor Jardim Janaína.
“Apesar de abranger três áreas, se trata de um empreendimento único, logo, apenas uma construtora será selecionada”, ressalta o diretor técnico de Engenharia Habitacional, Evercino Moura Jr. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 10 dias após a emissão do termo de seleção, a proposta contendo a documentação para análise prévia e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal.
Córrego Machado
Localizado na Região Sul da Capital, próximo ao Tênis Sesc, a Unidade de Conservação do Córrego Machado, há mais de 10 anos vem sendo ocupada irregularmente e atualmente conta com mais de mil famílias.
Em abril deste ano, 360 famílias que vivem em área de risco próxima às encostas e/ou linhas de drenagem, foram cadastradas para serem remanejadas para as casas do Setor Jardim Janaína. As demais famílias terão seus casos analisados pontualmente pela Seduh, que, por sua vez, irá apontar quais serão passíveis de regularização através do Plano de Regularização Fundiária.
Plano de Regularização Fundiária
A situação do Córrego Machado, e de outras áreas irregulares de Palmas foi levantada durante a elaboração do Plano de Regularização Sustentável de Palmas que, segundo a Diretoria de Planejamento Territorial da Seduh, deve ser concluído no primeiro semestre de 2012.
Executado pela Seduh, com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitiu a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas e o apontamento das soluções para as questões.
O plano é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município. (Ascop)
