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TRE mantém liminar contra distribuição de bicicletas; Governo recorrerá no TSE
Foto: Esequias Araújo
Procurador vai recorrer no TSE | Esequias Araújo
Procurador vai recorrer no TSE

A liminar assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Moura Filho, proibindo a distribuição de bicicletas aos Pioneiros Mirins através da Fundação criada para o programa continua valendo. O juiz eleitoral José Godinho não acatou o pedido de reconsideração da Procuradoria Geral do Estado sobre o impasse.

A PGE vai agora recorrer no Tribunal Superior Eleitoral para que as bicicletas possam ser repassadas para os beneficiários do programa. O governo vai entrar com um pedido de suspensão da liminar.

A Procuradoria alegou que as bicicletas seriam repassadas através de cessão de uso e ainda que o benefício foi doado por empresas para a Fundação, ainda assim o juiz decidiu por manter suspensa a entrega.

A previsão, segundo informações é que a PGE entre com um mandado de segurança no TSE na próxima semana para tentar suspender a liminar. São mais de 40 mil bicicletas para todos os pioneiros dos 139 municípios.

A ação que pediu a suspensão da entrega alegando vantagem eleitoral foi de autoria do PTN, presidido no Estado por Júnior Luiz.

 

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