Tag: Programa de Regularização Fundiária (2 matérias)

Estado Redação
Secretaria das Cidades vai assinar termo de cooperação técnica com a secretaria do Patrimônio da União para ampliar seu pragrama de regularização fundiária urbana, o Propriedade Legal...
Estado Redação
Este programa tem por objetivo a autorga dos referidos Títulos aos legítimos possuidores de imóveis (com valor de até R$ 10.000,00) da zona urbana do Município...

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