Tag: Núcleo de Ações Coletivas (55 matérias)

Palmas 25/02/2014 09h15 Redação

Prefeitura de Palmas é alvo de ACP que pede regularização de vagas na Educação Infantil e bloqueio de verbas

A Ação Judicial proposta busca resolver um problema antigo da população palmense que ano após ano procura os órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para noticiarem a falta de vagas na educação infantil no município de Palmas...

Educação 13/02/2014 13h42 Redação

Seduc acata pedido da DPE e revogará processo seletivo da Escola Agrícola do Bico do Papagaio

A interferência da Defensoria se deve a diminuição do número de vagas ofertadas sem justificativas, abrindo possibilidades para contratação temporária mediante a livre escolha dos ocupantes ...

Cursos & Concursos 26/01/2014 19h44 Redação

NAC Recomenda alteração em Edital de processo seletivo da Seduc

Quando da publicação do Edital, em 8 de janeiro deste ano, foram ofertadas 29 vagas, porém nove dias depois, sem justificativas, o Diário Oficial do Estado trouxe modificações, com a retirada de 13 vagas do certame ...

Estado 17/01/2014 16h42 Redação

DPE, MPF e MPE vistoriam HGP e constatam falta de medicamentos e materiais

O desabastecimento preocupa os parentes dos internados que vivem o dia a dia do hospital e ficam apreensivos com a falta constante dos remédios e materiais de rotina...

Estado 10/12/2013 12h15 Redação

Defensoria quer impedir criação de cargos no governo através de Medidas provisórias

A representação aborda que no dia 25 de fevereiro deste ano o Governo do Estado promoveu a criação de inúmeros cargos de provimento em comissão, dentre eles, o denominado de Assessor Técnico Especial...

Arthur Luiz Pádua Marques diz que os gestores estaduais afrontaram e continuam afrontando a sistemática legal brasileira

Cursos & Concursos 12/11/2013 16h47 Redação

Defensoria se habilita em ACP e solicita imediata nomeação dos aprovados do Concurso do Estado

Após solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso do Quadro Geral, a Defensoria Pública pediu habilitação para atuar como Assistente litisconsorcial no processo ...

Educação 11/11/2013 11h04 Redação

Defensorias do Estado e da União recorrem novamente à justiça para ingresso de estudantes na UFT

A Defensoria Pública da União em atuação litisconsorcial com a Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do Núcleo de Ações Coletivas ...

Cursos & Concursos 07/11/2013 09h11 Redação

Defensoria requer junto ao STF a convocação de aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado

O Núcleo de Ações Coletivas - NAC da Defensoria Pública do Tocantins reiterou nesta quarta-feira, 6, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF Pedido de Intervenção Federal ...

Educação 18/10/2013 08h58 Redação

Unitins atende recomendação e modifica Edital do Vestibular 2014.1

As inscrições do certame foram prorrogadas para até às 23h59 minutos (horário local) do dia 27/10/2013 e os pagamentos dos boletos podem ser feito até o dia 28/10/2013...

Saúde 15/10/2013 17h25 Redação

Adolescente não consegue voltar pra casa após alta de tratamento médico no Rio de Janeiro

O adolescente de 14 anos T.P.S.A. é mais um dos pacientes internados do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO, localizado no Rio de Janeiro, que mesmo após alta médica continua sem poder voltar pra casa ...

Opinião 07/10/2013 15h15 Alessandra Bacelar

Garantindo dignidade à pessoa humana onde ela estiver

Aos 88 anos de vida, dona Laudelina José dos Anjos não se rende a idade, quer compartilhar com o seu povo a busca pelos direitos e saborear cada conquista da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias, região Sudeste do Tocantins...

Estado 01/10/2013 10h12 Redação

Defensoria pede habilitação para atuar na ACP do Concurso do Quadro Geral e ampliação do cadastro reserva

O entendimento é que o item 15.1.5 restringiu um quantitativo de vagas desproporcional á formação do cadastro de reservas, impossibilitando o provimento de vagas futuras...

Estado 07/08/2013 17h23 Redação

Estado tem 48 horas para repassar leite à criança que sofre intolerância à lactose

Na decisão judicial, a obrigação é fornecer 10 latas por mês...

Palmas 02/08/2013 09h56 Redação

NAC recomenda prorrogação de prazo de pagamento de taxas para feirantes

Uma comissão de feirantes do Aureny I procurou a Defensoria Pública relatando o aumento da taxa sanitária e taxa de comércio. Segundo os feirantes, em 2011, o valor era de R$ 90,00 e podia ser pago em até três vezes ...

Palmas 20/06/2013 11h44 Redação

Defensoria parabeniza sociedade por manifestação e diz estar pronta para ajudar e orientar

A Defensoria Pública entende que as mobilizações pacíficas são ferramenta legítima de manifestar ideias e críticas, o que fortalece o ideal de democracia brasileira...

Estado 09/04/2013 10h55 Redação

Defensoria Pública solicita informações sobre contrato do Estado com Clínica Nova Vida

Em março passado, analistas da Defensoria Pública visitaram as instalações da Clínica Médica para apurar denúncias de familiares que informaram várias irregularidades...

Estado 15/03/2013 09h53 Redação

Prefeitura de Luzinópolis é instruída a cumprir piso salarial de professores

A medida é de autoria da defensora pública Denize Sousa Leite, da Comarca de Tocantinópolis, em parceria com o Núcleo de Ações Coletivas – NAC ...

Política 15/02/2013 09h27 Redação

Carga horária de professores concursados de Sítio Novo é foco de ação da Defensoria Pública

Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...

Estado 07/02/2013 18h29 Redação

Comissão fará levantamento sobre problemas e questões fundiárias em Campos Lindos

A Defensoria Pública do Tocantins se prontificou a intermediar a agrimensura das terras, já que os posseiros não têm recursos para tanto...

Estado 03/08/2012 15h07 Redação

Salários de servidores abaixo do mínimo são ajustados após pedido da Defensoria

Em 1º de dezembro de 2011 o NAC instaurou Procedimento Preparatório em defesa do salário mínimo a todo e qualquer servidor ...

Estado 13/06/2012 17h28 Redação

Governo deverá dar explicações sobre mais de 400 contratos com renumeração abaixo do salário mínimo

Na conformidade da referida norma Nacional, a partir de 1º de Janeiro de 2012 o salário mínimo nacional é de R$ 622,00, o que não está sendo respeitado pelo Estado em alguns contratos...

Estado 24/05/2012 16h32 Redação

Defensoria Pública Recomenda unidades de ensino nos estabelecimentos prisionais

Além de Unidades de Ensino adequadas, a Defensoria Pública solicita atenção quanto ao direito fundamental à educação aos detentos, no âmbito do Estado, em conformidade com a nova Lei nº 12.433/11, que reformou a Lei de Execuções Penais...

Estado 27/06/2011 09h46 Redação

Para Defensoria Pública caso haja tercerização o Estado será responsável em casos de ineficiência na saúde

A Defensoria Pública do Estado encaminhou nota afirmando que não apoia nem contraria a decisão do Estado de tercerizar a gerência das unidades hospitalares do Estado...

Palmas 07/06/2011 11h31 Redação

Prefeitura de Palmas tem 10 dias para prestar informações sobre coleta de lixo

O direito ao saneamento básico e à prestação de serviços públicos estão regulamentados pela Lei 11445\07, que diz ainda que é dever da municipalidade manter os serviços de natureza local, a teor da Constituição Republicana e da Lei 10.257\01 (Estatuto da Cidade)...

Estado 08/04/2011 09h22 Redação

Defensoria Pública recomenda à Secad atendimento de exonerados pelo Plansaúde

Tendo em vista a relevância pública deste serviço e o grande número de pessoas em condição de especial vulnerabilidade e que possivelmente serão prejudicadas com a interrupção da referida benesse, o NAC recomendou que a SecadPlansáude cumprisse o direito desses servidores...