Tag: Medida Cautelar (4 matérias)

Palmas Adenauer Cunha
Decisão do TJ é medida cautelar e vale até o julgamento do mérito da ação...
Estado Redação
De acordo com o MPC/TO, as inconformidades expressadas por moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido...
Estado Redação
Além de suspender o contrato nº 050/2014, a Juíza Milene de Carvalho Henrique determinou que o município se abstenha de emitir ordem de execução dos serviços para o ISDG...

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