Tag: Lei Henry Borel (2 matérias)

Meio Jurídico Redação
Nos últimos três anos, foram sancionadas 72 leis federais para proteger direta e indiretamente a...
O projeto, chamado de Lei Henry Borel, foi aprovado no Senado
Polí­tica Redação
A proposta agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de...

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campo

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Meio Jurídico

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Patrocinado

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