Tag: Lei de Execução Penal (15 matérias)

Remição de pena pela leitura é recomendada pelo CNJ ao condenado em regime fechado ou semiaberto

Estado 19/11/2020 17h35 Redação

Cidadania e Justiça regulamenta projeto “Remição pela Leitura” em todos os estabelecimentos penais do Estado

O projeto foi instituído e regulamentado por meio da portaria Seciju/TO nº 745, de 11 de...

Trabalho artesanal de reforma de cadeiras pelos detentos

Polícia 25/09/2020 15h44 Redação

Reforma artesanal de cadeiras de fio leva trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade

Com o objetivo de viabilizar a reinserção social de pessoas privadas de ...

Estado 25/08/2020 12h35 Redação

Parceria entre Cidadania e Justiça e IFTO leva cursos profissionalizantes a reeducandos monitorados na Capital

O gerente da Central de Monitoramento Eletrônico (CME), Rhomenyng Afonso, explanou como a...

Educação 30/06/2020 16h25 Redação

Parceria entre Seduc e Seciju possibilita retomada de aulas nas unidades penais

A educação dentro das unidades prisionais é uma ferramenta de transformação garantido pela ...

Estado 11/03/2020 13h07 Redação

Cidadania e Justiça aumenta em quase 25% o número de presos trabalhando no Tocantins

As atividades acontecem em todas as unidades e têm como objetivo validar as...

Estado 11/06/2019 18h04 Redação

Mais de 660 pessoas privadas de liberdade estão trabalhando em unidades prisionais do Estado

A atividade laboral permite abreviar a sentença por meio da remição de pena...

Política 29/05/2019 17h50 Redação

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Vitor Hugo determina que presos trabalhem para terem acesso à progressão de pena

Apresentado pelo deputado federal e líder do governo, Vitor Hugo, o PL nº 3126/2019 prevê a...

O MPE requer que o Estado seja obrigado liminarmente a restabelecer, em 72 horas, o estoque de tornozeleiras eletrônicas em todo o território estadual

Estado 02/03/2018 14h59 Redação

Ministério Público Estadual requer disponibilidade de novas tornozeleiras eletrônicas e reforma de presídio semiaberto de Palmas

Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime semiaberto têm suas penas suspensas e ficam em total liberdade em razão da...

Polícia 11/04/2017 10h10 Redação

A punição para os filhos do encarceramento; a cada dez reeducandas, oito são mães

De acordo com a psicóloga Dayelle Borges, que atua na regional da Defensoria Pública em Palmas, a destituição familiar é extremamente prejudicial...

Polícia 19/10/2016 12h04 Redação

Saidão do Dia das Crianças tem balanço positivo no Tocantins

Dos 46 detentos que receberam o benefício do “Saidão” do Dia das Crianças no Estado, 40 já retornaram às unidades prisionais ...

Polícia 23/12/2015 18h18 Redação

Saída temporária de fim de ano é concedida a 139 reeducandos do regime semiaberto de Palmas e Cariri

139 reeducandos de três unidades prisionais do Estado do Tocantins estão sendo beneficiados com a saída temporária de fim de ano...

Polícia 04/12/2015 12h16 Redação

Presos da CPP de Palmas trabalharão na produção de móveis em fibra

De acordo com a Lei de Execução Penal, um condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de cumprimento de pena...

Polícia 08/08/2014 09h40 Redação

Reeducandos do regime semiaberto são liberados para passar o Dia dos Pais em casa

Os reeducandos que foram beneficiados com a saída temporária poderão passar o Dia dos Pais com seus familiares em casa...

Estado 02/02/2011 09h51 Redação

MPE e Defensoria Pública se posicionam contra portaria que cria regras no sistema prisional

A portaria determina também a criação de uma comissão para definir o modelo e a cor do uniforme que deverá ser usado pelos presos das unidades prisionais tocantinenses. A sugestão do secretário, conforme a Portaria, é que o uniforme seja composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres ...

Estado 24/09/2010 18h21 Redação

Defensoria Pública tem recurso favorável em Ação Pública Civil para sanar deficiências na Cadeia Pública de Paraíso

A ação foi protocolada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e a apelação por este e pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim...