Tag: Inelegíveis (2 matérias)

Geral Maria José Cotrim
A declaração da inelegibilidade ou não desses candidatos depende da análise da Justiça eleitoral que deve analisar a natureza e abrangência do motivo da rejeição das contas. Conforme a lei complementar 64, no artigo 1º, na alínea g se houver caráter doloso de improbidade administrativa por erros “incorrigíveis”...
Polí­tica Redação
O TCE encaminhou à presidente do TRE e ao procurador-eleitoral a lista de gestores públicos tocantinenses que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade ...

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