Tag: Francisco da Rocha Miranda (4 matérias)
Estado
Redação
O gestor tem 30 dias, após a notificação, para comprovar o recolhimento do débito aos cofres do município e das multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico da corte tocantinense, conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas...
Política
Maria José Cotrim
Destes gestores há a expectativa que dois sejam afastados dos cargos na próxima semana por isso o Ministério Público não divulgou os nomes para não interferir na investigação ...
Estado
Redação
A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...
Estado
Redação
Entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente. Em todas as ações o MPE requer a condenação dos envolvidos pelos respectivos crimes...
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