Tag: Estado Democrático de Direito (3 matérias)

Polí­tica Redação
Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em...
Data da sessão temática ainda será definida pela Mesa do Senado
Polí­tica Redação
Proposta regulamenta dispositivos da Constituição definindo como imprescritíveis e inafiançáveis as...
Polí­tica Redação
No documento, os juristas reforçam a importância da Constituição brasileira com a instituição do Estado Democrático de Direito...

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Meio Jurídico

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