Tag: Conselho da Comunidade (3 matérias)

Estado Redação
A instalação do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execuções Penais e, por meio dele, a sociedade assume o ...
Estado Redação
A composição do Conselho da Comunidade exige um representante da associação comercial ou industrial, um advogado, um ...
Estado Redação
O Conselho da Comunidade é um dos órgãos de execução penal que promove a interlocução entre sociedade e sistema penitenciário...

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