Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (145 matérias)

Meio Jurídico 24/05/2019 11h28 Redação

ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

Estado 22/05/2019 11h34 Redação

Através da CSPB, Sisepe recorre ao STF para derrubar lei que suspendeu progressões dos servidores do Executivo

Para o presidente da CSPB, a suspensão das progressões no Tocantins é absurda, pois...

Meio Jurídico 03/05/2019 17h57 Redação

Sisepe ingressa com ADI contra suspensão de progressões

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou nesta sexta-feira, 3, com...

Meio Jurídico 02/04/2019 11h04 Adenauer Cunha

Associação de procuradores veteranos deve recorrer de decisão do STF que exclui alguns membros do quadro da Procuradoria do Município de Palmas

APMP deve apresentar embargos de declaração...

Meio Jurídico 31/03/2019 23h16 Redação

STF julga inconstitucionais leis que promoveram a transposição de analistas jurídicos para o cargo de procurador de Palmas

O recurso foi interposto pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, contra acórdão do...

Lewandowski negou recurso do governo e julgamento em ambiente virtual deve ser concluído até amanhã

Estado 20/03/2019 12h39 Adenauer Cunha

Ministros do STF têm até amanhã para votarem embargos do Tocantins em ação dos 25% dos servidores do Quadro Geral e Saúde

Ministro Ricardo Lewandowski negou recurso do governo que tentava adiar início de julgamento dos embargos...

Prefeita Maria de Jesus foi cassada durante sessão do TRE-TO no dia 24 setembro deste ano

Política 20/12/2018 12h24 Redação

Ministro Lewandowski suspende liminarmente a eleição suplementar de Pugmil, prevista para 3 de fevereiro

As novas eleições foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO) em...

Campo 10/09/2018 12h05 Redação

Faet informa aos produtores que a CNA pediu a suspensão da nova tabela do frete

Entidade protocolou medida cautelar no STF reforçando a necessidade imediata de análise das ações sobre o tema...

Estado 16/08/2018 09h21 Redação

Tribunal de Justiça retoma julgamento de ação que trata da transposição de analistas jurídicos no cargo de procurador em Palmas

O julgamento da ação foi iniciado na sessão plenária de 15 de março de 2018. Na ocasião, a desembargadora...

Julgamento foi suspenso no dia 15 de maio; João Rigo pediu vistas

Meio Jurídico 02/05/2018 09h44 Redação

Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas será retomado nesta quinta pelo TJTO

Ação está suspensa desde 15 de maio devido a pedido de vistas

Meio Jurídico 16/03/2018 12h56 Redação

Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas só deve ser concluído em abril; pedido de vistas adiou decisão

Durante o julgamento 5 desembargadores chegaram a votar, até que o desembargador João Rigo pediu vistas do processo...

Meio Jurídico 14/03/2018 16h01 Redação

Associação que representa os procuradores veteranos de Palmas critica afirmações da entidade que representa os novos procuradores municipais

Tensão entre as duas associações foi provocada pela divulgação da notícia de que ADI que contesta transposição dos Analistas Jurídicos...

Meio Jurídico 12/03/2018 11h30 Redação

TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

Estado 02/03/2018 07h32 Redação

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275...

Política 01/03/2018 16h08 Redação

Tribunal de Justiça decide por unanimidade pela suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

Por unanimidade o Pleno do TJTO decidiu por suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas ...

ADI da OAB contra aumento do IPTU está na pauta do TJTO desta quinta

Palmas 01/03/2018 10h04 Adenauer Cunha

OAB fará sustentação oral no julgamento da ADI contra o aumento do IPTU de Palmas; expectativa é de julgamento favorável à sociedade

Quem já pagou o imposto deverá esperar até o julgamento final do mérito da ação para pedir ressarcimento ou abatimento.

Meio Ambiente 01/03/2018 09h01 Redação

Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

Palmas 28/02/2018 18h06 Laila Mariana Salvador

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU de Palmas deve ser julgada nessa quinta-feira

A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer...

Palmas 22/02/2018 11h39 Redação

MPE questiona constitucionalidade de lei que estabeleceu novos valores para o IPTU em Palmas

O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...

João Rigo destacou a importância da questão e se comprometeu em decidir o mais rápido possível

Palmas 21/02/2018 11h50 Redação

OAB reforça importância da ADIN contra aumento do IPTU de Palmas; desembargador comprometeu-se em decidir o mais rápido possível

A OAB-TO foi representada pelo presidente Walter Ohofugi, pelo secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha...

Thiago Perez Rodrigues da Silva (E), Walter Ohofugi e Silvan Portilho (D), presidente da CDL Palmas

Palmas 19/02/2018 21h45 Redação

Em parceria com 21 entidades, OAB vai ao Tribunal de Justiça contra aumento do IPTU de Palmas

Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos...

Conforme Lúcio Campelo, com aprovação do projeto o legislativo de Palmas passaria a dar exemplo de economicidade

Palmas 16/02/2018 10h07 Adenauer Cunha

Vereador Lúcio Campelo protocola no TJTO Ação de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU na capital

Campelo destaca na ADI que o valor do IPTU na capital sofreu vários aumentos desde o primeiro ano da gestão do prefeito Amastha...

Estado 09/02/2018 11h41 Adenauer Cunha

No Tocantins quilombolas comemoram vitória no STF que garante titularização de terras

ADI movida pelo atual DEM questionava as regras para demarcação e titularização de terras quilombolas...

Estado 08/02/2018 11h38 Redação

Lei e decreto que aumentaram salários do prefeito, vice e secretários de Riachinho são declarados inconstitucionais

Na ADI, o Ministério Público sustentava que a fixação dos subsídios, da forma como ocorreu, afrontou o...

Servidores compareceram em peso para acompanhar votação que não ocorreu

Estado 02/02/2018 09h48 Redação

Reajuste dos 25% dos servidores é retirado da pauta do TJ-TO para aguardar o julgamento de embargos declaratórios

A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o...

Estado 31/01/2018 21h53 Redação

Mandado de Segurança do Sisepe que pede o cumprimento da decisão do STF sobre o reajuste de 25% deve ser julgado no TJ-TO

O Mandado de Segurança consta na pauta da 1ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018, marcada para as 14 horas...

Estado 29/01/2018 13h14 Redação

Mandado de Segurança para que o governo pague o reajuste dos 25% será julgado; Sisepe convoca servidores

É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai...

Fátima Barros é líder no Quilombo Ilha São Vicente,

Estado 18/10/2017 10h06 Ana Franco (Colaboração)

Líder de quilombo do Tocantins manifesta contra ADI que ameaça os territórios quilombolas; ação será julgada no STF

Votação da ADI 3239 que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos preocupa comunidades quilombolas...

Estado 18/07/2017 16h07 Redação

Sindepol cobra do Governo do Estado adequação de subsídios

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), o governo por meio do secretário de ...

Palmas 03/07/2017 10h53 Redação

Juiz nega liminar a analistas técnicos jurídicos que buscavam remuneração correspondente ao cargo de procurador

Conforme o magistrado, o mandado de segurança seria uma via inadequada para reconhecimento de inconstitucionalidade de uma Medida Provisória ...

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Servidor já pode agendar a entrega de documentos para cobrança de retroativo das progressões

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