Com a popularização de reservas online, pedidos por aplicativo e programas de fidelidade, é comum que bares e restaurantes solicitem informações pessoais dos clientes, como nome, telefone, e-mail e CPF. O que talvez nem todos saibam é que o uso desses dados é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020.
A LGPD estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas e organizações. O principal objetivo da lei é garantir que o cidadão tenha controle sobre suas informações — e isso inclui o direito de saber por que os dados foram coletados, como serão usados e, se quiser, solicitar que sejam excluídos.
Para os consumidores, essa é uma conquista importante. Já para os empresários do setor de alimentação fora do lar, trata-se de uma responsabilidade que envolve cuidados técnicos, jurídicos e operacionais.
Segundo Hélvio Brito, encarregado de proteção de dados da Abrasel, é fundamental que bares e restaurantes adotem processos claros e transparentes no tratamento de dados. “A conscientização dos funcionários facilita a conformidade com as normas, porque também ajuda o estabelecimento a identificar e corrigir eventuais lacunas em suas práticas de tratamento de dados”, explica.
Além disso, ele destaca que a adequação à LGPD também fortalece o vínculo de confiança com os clientes. “Uma vez que o bar ou restaurante implemente medidas eficientes de proteção de dados, ele não apenas estará prezando pela segurança das informações dos clientes, mas também se prevenindo de possíveis sanções legais e financeiras”, completa.
O que você, cliente, pode observar
Ao fornecer seus dados em um bar ou restaurante — seja em uma reserva, no preenchimento de um formulário ou para participar de promoções — o cliente pode ficar atento a alguns pontos simples que mostram se o estabelecimento respeita a LGPD:
•O restaurante explica claramente por que está coletando seus dados?
•Há uma opção visível para você consentir com os termos de uso?
•É possível solicitar a exclusão dos seus dados do sistema da empresa?
•O estabelecimento informa se compartilha os dados com terceiros (como apps de delivery ou parceiros)?
Essas práticas são sinais de que o local está em conformidade com a legislação e respeita sua privacidade.
O que os bares e restaurantes estão fazendo
Para garantir a segurança dos dados dos clientes e cumprir com as normas da LGPD, muitos estabelecimentos têm adotado medidas como:
•Criar políticas internas de privacidade;
•Solicitar consentimento expresso para o uso dos dados;
•Controlar quem dentro da empresa pode acessar essas informações;
•Treinar a equipe sobre como lidar com os dados com responsabilidade;
•Revisar os contratos com fornecedores e plataformas tecnológicas;
•Nomear um encarregado de proteção de dados, mesmo que acumule outras funções na empresa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, mas o consumidor também tem um papel importante ao exigir transparência.
Por que essa proteção é importante
Em um ambiente cada vez mais digital, proteger dados pessoais é essencial. Informações mal utilizadas podem gerar riscos, como spam, golpes e até fraudes. Ao exigir boas práticas dos estabelecimentos, o cliente contribui para um mercado mais ético, transparente e seguro.
A boa notícia é que muitos bares e restaurantes já estão se adequando à lei, e essa mudança tem gerado benefícios para os dois lados: o consumidor sente-se mais seguro, e o empresário fortalece sua reputação e evita penalidades legais.
Cartilha da Abrasel orienta empresários — e também clientes
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) produziu uma cartilha gratuita com orientações práticas sobre a LGPD, voltada principalmente para os empresários do setor. No entanto, o conteúdo também pode ser útil para quem deseja entender mais sobre seus direitos enquanto cliente. (Abrasel)
