O Mutirão de Negociações Fiscais 2025 do Município de Palmas (Refis 2025) começa na segunda-feira, 2, mas o site oficial do evento já está disponível (https://refis2025.palmas.to.gov.br/) com todas as informações necessárias para que o contribuinte possa participar das negociações com transparência e segurança.
Os contribuintes da Capital, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão negociar seus débitos vencidos até o dia 30 de abril deste ano. Os atendimentos presenciais irão acontecer no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, das 8 às 18 horas, de forma ininterrupta, até o dia 8 de junho. As senhas serão distribuídas das 7h30 às 17 horas.
Poderão ser negociados os seguintes débitos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); taxas em geral como Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Coleta de Lixo; preços públicos, inclusive outorga onerosa e indenizações de qualquer natureza; multas, com exceção das multas de trânsito e dívidas do Banco do Povo.
