Produtores, diretores, artistas e demais profissionais do setor audiovisual estão preocupados com a falta da ação do poder público em iniciar os processos previstos para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Tocantins. O grupo, que está mobilizado por meio da Associação de Cinema e Vídeo do Tocantins (ACTV), teme que os R$ 41 milhões previstos para serem destinados ao estado somente neste ano, não sejam aplicados.
A cineasta Eva Pereira, vice-presidente da ACTV, explicou que a LPG estabelece algumas etapas obrigatórias para que estados e municípios acessem os recursos que serão distribuídos pelo Governo Federal. Dentre os quais, destaca, estão a realização de fóruns e escutas com os setores culturais e a elaboração de um Plano de Ação com as necessidades elencadas pelas categorias representadas nos espaços de discussão.
“Alguns estados e municípios já estão com esse processo em andamento e construíram planos de ação provisório, que serão atualizados após a regulamentação das leis. Mas o nosso Estado segue sem divulgar o calendário de ações”, afirmou Eva Pereira.
O coordenador estadual do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém, disse que a LPG deve ser regulamentada ainda em fevereiro, mas os processos estabelecidos pela lei já podem ser iniciados. Segundo o coordenador, o Governo do Estado precisa mobilizar com urgência os municípios e garantir que os recursos alcancem todas as regiões e contemplem as comunidades dos povos originários e tradicionais e também os trabalhadores da cultura do Tocantins.
Segundo Cícero Belém, dos recursos previstos para o Tocantins, cerca de R$ 25 milhões serão geridos pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e R$ 16 milhões serão repassados pelo Governo Federal diretamente para os 139 municípios. “O impacto desse recurso na economia regional é gigantesco, é um volume até há pouco tempo inimaginável de ser aplicado no setor cultural, aqui no Tocantins. Esses recursos vão movimentar o comércio local e fortalecer a economia, gerando trabalho e renda para as pessoas que moram no Estado”, avaliou.
Devolução de Recursos
A preocupação dos profissionais de cinema e vídeo do estado tem fundamento. Em 2021 o Tocantins recebeu cerca de R$ 17,5 milhões via Lei Aldir Blanc I (LAB I), distribuídos para a Sectur e gestões municipais. Entretanto, diversos municípios não cumpriram os requisitos previstos na LAB I e devolveram mais de R$ 1 milhão ao Governo Federal.
Para a ACTV, a responsabilidade da não aplicação dos recursos é do governo estadual, que deveria ter viabilizado suporte técnico aos gestores municipais para que os recursos destinados pelo Governo Federal fossem aplicados em projetos culturais nos municípios.
Essa situação foi detalhada em um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2022. De acordo com o Instituto, somente 55 municípios tocantinenses conseguiram utilizar os recursos destinados pela Lei Aldir Blanc I. Ou seja, mais de 60% das administrações municipais devolveram o dinheiro que foi destinado para socorrer artistas e produtores culturais impactados pela pandemia em 2020 e 2021.
“É lamentável que num cenário pós pandêmico, com o setor cultural afetado drasticamente, os recursos que seriam um socorro emergencial não fossem usados por 84 municípios do Tocantins, por negligência da gestão pública”, lamentou Eva Pereira.
Mobilização
Artistas dos mais diversos segmentos e representantes dos setores culturais no Tocantins seguem mobilizados. Em meados de janeiro, mais de 80 instituições culturais que atuam no estado assinaram uma carta aberta ao governador Wanderlei Barbosa solicitando o desmembramento da gestão cultural da Secult, como forma de viabilizar uma estruturação mais técnica e exclusivamente dedicada à implementação das políticas culturais no Tocantins. Nas últimas semanas, em contato direto com a Sectur, solicitaram uma audiência com o Governador para reforçar a necessidade de ação para implementação da PPG no estado.
