Saúde
Vigilância prorroga prazo para regularização de alvarás sanitários expedidos em 2022
Foto: Lia Mara
Lia Mara

A Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas prorrogou para o dia 31 de março a data da validade dos alvarás sanitários expedidos em 2022. Todas as empresas com atividades vinculadas às áreas de interesse da saúde e alimentação que possuem o alvará devem ficar atentas ao prazo. 

As legislações referentes às atividades de interesse sanitário, classificação de risco, os ritos e fluxos para licenciamento sanitário em 2023,  estão disponíveis na Portaria Nº 1.089, publicada nesta terça-feira, 17, na edição Nº 3.140 do Diário Oficial do Município (DOM)

A gerente da Visa de Palmas, Joselita Monteiro Macedo, explica que a prorrogação é válida para as empresas reguladas pelo órgão que concluíram seus processos de licenciamento com a emissão do documento no ano de 2022 e estão regulares sanitariamente. 

A profissional ressalta que as empresas podem dar seguimento nas renovações comuns desta época do ano, utilizando o mesmo documento e anexando a portaria publicada no Diário Oficial. “Não há necessidade de carimbar ou fazer registro no documento, a publicação do Diário já é o suficiente”. 

Para outras dúvidas, a Visa Municipal está localizada na ACNE 1 (104 N), rua NE-3, lote 10. O horário de funcionamento é das 13 às 19 horas. 

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