Eleições encerradas, urnas 100% apuradas e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito para seu terceiro mandato como presidente do Brasil. Durante a campanha, muito se questionou o fato do então candidato não apresentar seu plano de governo. O tema segurança, por exemplo, é o carro-chefe dos candidatos para se aproximar dos eleitores e indicar sua linha de governo ao mercado e organismos nacionais e internacionais.

No atual governo, em que presidente e vice são militares da reserva, houve maior protagonismo sobre posse de armas. Acreditando aumentar a segurança da população, foram publicados dezenas de decretos para facilitar o acesso da população civil às armas. 

Já o presidente eleito, durante a campanha, disse que poderia recriar o Ministério da Segurança Pública e, dentre as propostas, retomar as ideias do Estatuto do Desarmamento. 

O mestre em Direito Penal, Matheus Falivene, diz que, geralmente, a esquerda é associada às pautas libertárias no campo do Direito Penal, como, por exemplo, o Direito Penal mínimo e o garantismo penal. “Essa tese é reforçada pelo discurso dos partidos que, em regra, dão muita relevância às causas sociais”, diz o advogado.

Contudo, pondera Falivene, enquanto esteve no poder, o PT representou aquilo que se denomina de esquerda punitivista. “Durante o primeiro governo Lula foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas leis, extremamente punitivistas, como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Drogas, esta, responsável pelo atual problema do encarceramento em massa”, entende o penalista.

Para o advogado, “ao contrário do que muitos pensam, não há um horizonte auspicioso no novo governo do Partido dos Trabalhadores, pelo menos no campo penal”, conclui Falivene. (M2 Comunicação Jurídica)