Cursos & Concursos
DPE requer retificação de regras de nomeação dos candidatos com deficiência aprovados em certame do TJ/TO
Imagem da notícia

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a anulação de uma retificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição organizadora do concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins, que excluiu as regras da nomeação dos candidatos com deficiência aprovados no certame.

Na Ação, o Nuamac Palmas aponta que quase um mês após a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, o item 6.1.4 do edital nº 01/2022 foi excluído sem qualquer explicação idônea, violando premissas básicas do concurso.

“Os candidatos foram pegos de surpresa com a publicação dessa retificação. Alterações em editais são possíveis apenas em algumas situações, seja por imposição da lei ou para corrigir erro material, mas jamais em momento posterior, após a realização das provas, com aconteceu neste certame”, destaca a coordenadora em substituição do Nuamac Palmas, defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira que assina a ACP.

Assim, a Defensoria Pública requer que torne sem efeito a retificação e caso esse pedido não seja acatado até o julgamento definitivo do mérito, que sejam reservadas as cotas para candidatos com deficiência, sendo a primeira nomeação na 5ª convocação e as demais no intervalo que representam a 10ª, 20ª, 30ª, 40ª e 50ª convocação e assim sucessivamente, a serem providas por cargo e especialidade.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...