A Prefeitura de Araguaína recebeu nesta sexta-feira, 25, o termo de doação da Vila Couto Magalhães. A etapa é fundamental para a regularização da área, em que 319 moradores irão receber o registro dos terrenos onde construíram suas casas. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, que é realizado em parceria da Prefeitura de Araguaína com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO).
A regularização fundiária irá trazer mais segurança para os moradores e valorização econômica aos imóveis, de acordo com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. “É um sonho antigo de muitos cidadãos que possuem a sua casa e ficam inseguros por não poderem vender, ou muitas vezes não conseguem um financiamento para fazer melhorias, ou deixar como herança”.
A cerimônia para entrega do termo de doação da Vila Couto contou com a presença do Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que ressaltou o papel do Estado na continuidade de ações como essa. “Vamos trabalhar juntos pela cidade, as pessoas precisam do nosso empenho e da nossa união”, afirmou o governador.
Sonho antigo
O setor pertencia ao Estado de Goiás e estava em processo de transferência em posse do Governo do Estado do Tocantins, que entregou o termo de doação para o Município continuar o trabalho de regularização da área.
“O Estado trabalhava na transferência da Vila Couto e devido instabilidades políticas e problemas de documentação o processo foi interrompido durante todo esse tempo. Eu mesmo tratei umas 15 vezes com autoridades sobre o assunto e só conseguimos por causa da parceria com o TJTO”, informou o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Frederico Prado.
Casa Legal
O programa Casa Legal tem como objetivo atender tanto as famílias que ocuparam áreas públicas quanto às propriedades particulares ocupadas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos. A previsão é que a prefeitura entregue os títulos dos terrenos aos moradores em até 60 dias.
O presidente do TJTO, desembargador João Rigo, destacou a importância do Programa para a cidade. “É uma vila antiga de Araguaína que começou por uma Companhia de Habitação de Goiás que foi extinta e o pessoal nunca recebeu seus títulos. Por isso é fundamental essa regularização fundiária”, concluiu.
