Os Núcleos Aplicados de Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis recomendaram ao Estado o pagamento de auxílio, em caráter provisório, para atender às famílias atingidas pelas enchentes, inundações e alagamentos em municípios tocantinenses. A Recomendação foi enviada na terça-feira, 1º, à Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas).

Segundo a Defensoria Pública, o auxílio em espécie atende com mais presteza e urgência as pessoas necessitadas. “Este é o momento de somar esforços e equipes para a construção de atuação estatal que respeite as orientações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmam os coordenadores dos Núcleos por meio da Recomendação.

A medida considera, entre outros pontos, a grande quantidade de pessoas afetadas no Estado do Tocantins e que tal situação encontra-se agravada em virtude da pandemia da covid-19. Além do fato de, a maioria dos impactados viver da agricultura familiar e pequena criação de animais, perdendo assim suas rendas.

Vistoria DPE

A recomendação é resultado das vistorias que a Instituição realizou nos municípios mais afetados pelas cheias das chuvas e enchentes dos rios. Ao todo, dez municípios já foram vistoriados: São Miguel do Tocantins, Itaguatins, Axixá, Araguanã, Palmeirante, Rio dos Bois, Tocantínia, Formoso do Araguaia, Paranã e Tupiratins.

Auxílio

O pagamento do auxílio foi pauta de uma reunião da Defensoria Pública com representantes do Estado no dia 25 de janeiro, ocasião em que foi informado pelos secretários de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano; e o secretário-executivo da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva, que a medida estava sob estudo. Em nova reunião, realizada na última sexta-feira, 4, após a Recomendação, a informação da Setas é que o pagamento do auxílio deve ter início nesta semana.