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Decreto institui força-tarefa para enfrentamento aos impactos ocasionados pelas chuvas no Tocantins
Foto: Divulgação Prefeitura de Miracema
Situação registrada em Miracema do Tocantins  | Divulgação Prefeitura de Miracema
Situação registrada em Miracema do Tocantins

Através do decreto de número 6.382/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29, o governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, institui força-tarefa com o propósito de monitorar e estabelecer estratégias de enfrentamento aos impactos sociais e econômicos ocasionados pelas chuvas torrenciais e cheias fluviais em áreas rurais e urbanas de municípios do estado. 

É considerado o elevado volume pluviométrico verificado no Tocantins em dezembro, cujas chuvas provocaram transbordamento de rios que circunvizinham municípios e povoados, ocasionando perdas de naturezas diversas. Considera ainda a necessidade de planejamento e adoção imediata de ações articuladas para assistirem a população direta e indiretamente afetada pelas chuvas e cheias fluviais urbanas e rurais. 

Segundo a publicação no DOE, podem ser convidados a integrar a força-tarefa de que trata o decreto dirigentes e representantes de outros Poderes, bem como de órgãos e entidades não integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. 

Integram a força-tarefa:

I - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, na função de Coordenador;

II - Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; 

III - Secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; 

IV - Secretário de Estado da Governadoria; 

V - Secretário de Estado da Saúde; 

VI - Procurador-Geral do Estado; 

VII - Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; 

VIII - Presidente de Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO; 

IX - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins.

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