A Comissão Especial, formada para investigar as denúncias constantes do processo de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), será instalada nessa quinta-feira, 9, às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 8, pelo deputado e membro da comissão, Elenil da Penha (MDB).
A instalação da comissão está prevista no artigo 5º da Resolução nº 5/2021, da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento (rito) de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade. Apresentado na desta terça, o documento prevê também a eleição, entre os membros da comissão, do presidente e do relator do processo de impeachment.
Os membros da Comissão Especial foram anunciados pelos líderes dos blocos partidários que integram a Assembleia Legislativa. São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL; deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado José Roberto Forzani (PT), pelo bloco PT-PV.
Atribuições
A Comissão Especial do Impeachment tem, entre outras atribuições, competência para determinar a realização de diligências que entender necessárias para esclarecer a denúncia, como ouvirem testemunhas de acusação e a defesa do governador afastado.
