O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), um requerimento que solicita a instalação de unidades da Agência de Fomento do Estado nas cidades de Porto Nacional, Paraíso, Colinas, Gurupi, Araguatins, Tocantinópolis e Araguaína, em razão da necessidade de alternativas de concessão de crédito aos impactados pela pandemia do Covid-19.

Geo, que tem proposto várias iniciativas a serem tomadas por conta do momento atual que o País vive, explica que o objetivo da requisição é democratizar o acesso da população às referidas linhas de crédito e empréstimo fornecidas pela agência, que poderão beneficiar os microempreendedores individuais, empresários, profissionais liberais, empreendedores da área de turismo e do agronegócio nos municípios considerados polos de diversas regiões do Tocantins. 

“Nesse momento de pandemia ao qual a maioria da população passa por dificuldades econômicas, o incentivo de atividades que possibilitem benefícios econômicos e sociais às áreas de sua influência é fundamental. É importante que o Estado busque medidas alternativas para diminuir os impactos financeiros causados pelo isolamento social”, destacou o parlamentar na justificativa do documento. 

Virou lei

Em 2020, após diversas solicitações feitas pelo parlamentar sobre o tema, o executivo estadual editou a Medida Provisória nº 11 e a mesma se tornou a Lei n° 3.665, de 12 de maio de 2020, instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Estado (FDESTO), em benefício das microempresas, empreendedores e microempreendedores individuais.