Nesta semana, a prefeita Fátima Coelho determinou que seja dado início ao processo de adesão de Guaraí ao protocolo de intenções, do consórcio de municípios brasileiros, inclusive do Tocantins, com o objetivo de aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde contra Covid-19.
Diante disso, foi elaborado nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei n° 007/2021, que será encaminhado para ratificação da Câmara Municipal.
Nesta primeira fase de adesão ao consórcio, os municípios ainda não vão detalhar o volume de compras, o orçamento e a fonte de recursos, pois tudo depende de um levantamento que será feito a partir da formalização do consórcio, que na condição de personalidade jurídica, vai negociar com laboratórios e orientar os prefeitos a elaborarem suas demandas próprias.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), mais de 2,5 mil cidades já manifestaram interesse em aderir ao consórcio.
“Após análise e estudo criterioso das estratégias adotadas pelo consórcio de municípios, liderados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), determinei que fosse iniciado o processo para adesão de Guaraí. Agora, o próximo passo é protocolar na Câmara Municipal para aprovação”, disse a prefeita Fátima Coelho.
Para adesão ao consórcio
Para dar prosseguimento à formação do consórcio, cada município necessita que seja ratificado pela Câmara de Vereadores o protocolo de intenções de integrar o consórcio, firmado pelos prefeitos. O Projeto de Lei de que trata a ratificação segue um padrão estabelecido pela FNP e é passo inicial para a formalização do consórcio, prevista para acontecer até o dia 22 de março.
O que diz a lei
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar cidadãos brasileiros para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
