Em processo de reestruturação, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) tem buscado parcerias, informações e treinamentos que contribuam com o processo de adequação ao novo Marco do Saneamento, sancionada pelo governo federal este ano.

Esta semana, o presidente da ATR, Edson Cabral, esteve em Brasília com o Secretário-Executivo Financeiro da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Silvio Diniz para discutir a possibilidade de integrar um estudo a ser financiado pelo Banco Mundial para modelagem e estruturação das agências reguladoras do Brasil. “A ABAR, já tinha nos sinalizado que, por ser uma agência jovem e estar se reestruturando, a ATR seria uma das agências ideais para este projeto-piloto”, destacou.

“A parceria com a ABAR é essencial para a ATR nesta etapa de preparação da modelagem de regulação dos serviços públicos que serão concedidos no Estado”, complementou Cabral.

Na reunião, o secretário da ABAR também citou o desenvolvimento de um novo sistema de autoavaliação das agências em relação à autonomia administrativa e financeira, que deve ser disponibilizado no site da Agência Brasileira, em breve. Ainda falaram sobre as alterações realizadas no estatuto da ABAR, recentemente, para torná-lo adequado a esse novo momento pós Marco do Saneamento.

Neste trabalho de adequação, a agência conta com o apoio de um dos maiores especialistas do mundo em regulação tarifária para o saneamento, o Prof. Dr. Rui Cunha Marques, da Universidade de Lisboa em Portugal.

Além da ABAR, o presidente da ATR esteve na sede da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) e tem articulados parcerias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscando contribuir com a articulação de uma agenda regulatória conjunta.

Marco do Saneamento

Aprovado e sancionado no último mês de julho, o Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto, para isso os Estados e as agências reguladoras têm metas que devem ser cumpridas a partir do próximo ano.