A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acionou a Justiça na manhã desta sexta-feira, 21, a fim de obter decisão para que haja a transferência com urgência de um paciente em estado grave com Covid-19. Sem acesso à UTI em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, o paciente está aguardando o transporte de uma UTI móvel da Unidade Sentinela do Hospital Municipal de Araguatins para Araguaína, onde foi disponibilizada a vaga. Contudo, a transferência ainda não ocorreu. 

O trâmite de regulação da vaga foi iniciado na quinta-feira, dia 20, por volta do meio-dia; às 19 horas de ontem o transporte foi autorizado, mas até o momento a UTI móvel não chegou para transferência do paciente.

A ação é assinada pelo defensor público Sandro Ferreira. “Mesmo após inúmeros diálogos com a Secretaria Estadual da Saúde, o sistema de transporte de pacientes em estado grave continua burocratizado e ineficiente”, destacou.

Na Ação, o defensor público também relata outras situações preocupantes, como em Augustinópolis, distante aproximadamente 30 km de Araguatins, onde recentemente foram entregues leitos, em uma “conquista de longa data de diversas instituições e sociedade civil”, mas não estão funcionado plenamente para o atendimento, o que desencadeou a necessidade de transferência do paciente para Araguaína, descreve o Defensor.

Óbito

Na inicio da tarde desta sexta-feira, 21, Sandro Ferreira requereu à Justiça a abertura de vista ao Ministério Público do Estado (MPTO) nos autos do processo, considerando que o paciente faleceu na manhã de hoje sem ter acessado o leito que já estava reservado a ele por falta do serviço de UTI móvel.   

Morador de Augustinópolis, o paciente tinha 56 anos. A Defensoria considera que o Ministério Público deve ter conhecimento oficial dos fatos dos autos a fim de que, caso entenda cabível, promova as devidas apurações criminais e administrativas.