A superintendente de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Amanda Costa Pereira, assumiu na manhã desta quarta-feira, 15, a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/TO). A nova diretoria assume para o biênio 2020/2022 e tem como vice-presidente o professor Luis Sinésio Neto, da Universidade da Maturidade (UMA), projeto de extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O Cedi é um órgão de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem por finalidade dispor sobre a definição, o controle e a fiscalização das ações dirigidas à proteção, defesa e garantia dos direitos do idoso, bem como acompanhar e avaliar sua execução.

O conselho é composto por 14 membros, entre entes governamentais como a Seduc, a Seciju e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), além de representantes da sociedade civil organizada e outros órgãos. 

A posse dos novos conselheiros e a eleição dos diretores foram feitos via webconferência, por conta das medidas de distanciamento social adotadas para a prevenção à covid-19.

Em sua primeira fala como presidente do Cedi, Amanda Costa Pereira destacou a importância de ações conjuntas voltadas para os direitos das pessoas idosas. “Todo conselho é feito por um grupo de pessoas, por muitas mãos que se unem em uma causa. Neste momento de pandemia, sabemos que os idosos estão sofrendo muito, não apenas com o isolamento físico, mas com o isolamento social. Por isso, me disponho a trabalhar à frente desse conselho na busca por políticas públicas que beneficiem a pessoa idosa no Estado do Tocantins”, pontuou.

Novo vice-presidente do Cedi, Luís Sinésio reforçou o papel da universidade nas discussões sobre os direitos e o bem-estar das pessoas idosas. “A posição da UMA/UFT é neste contexto de trazer elementos científicos, humanos e sociais para a questão do envelhecimento”, pontuou.

Ao empossar os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis deu as boas-vindas aos conselheiros. “A Seciju parabeniza os novos conselheiros que são fiscalizadores das políticas públicas. É um grande desafio e acredito que irão fazer um excelente trabalho”, completou.

Cedi

Compete ao Conselho acompanhar o planejamento, fiscalizar e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbano e rural, relativas ao idoso; aprovar, acompanhar e fiscalizar a política estadual de atendimento à pessoa idosa, controlar as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos que lhe sejam respectivos e promover a articulação das ações governamentais e não governamentais no âmbito do Estado, com o intuito de melhorar a qualidade de vida do idoso, dentre outras competências. De acordo com o art. 7° da referida lei, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa apresenta a seguinte estrutura: I. Plenário; II. Secretário Executivo; III. Comissões Temáticas; VI. Grupos de Trabalhos.