Com base nas reclamações da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) protocolou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO). O documento aborda aspectos que impactam diretamente no exercício profissional da advocacia no Tocantins.

“O diálogo com todas as instituições é uma prioridade para nós. Quando essa via se esgota, buscamos sempre, de maneira construtiva, mostrar a legitimidade das reivindicações da advocacia e lutar para que a voz da advocacia seja ouvida”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Entre as reivindicações estão: A melhoria na qualidade dos julgamentos do Núcleo de Apoio às Comarcas; a dificuldade de habilitação de advogados privados em processos criminais sigilosos no sistema e-Proc do TJ/TO; a concessão indiscriminada de assistência judiciária gratuita à Defensoria Pública Estadual em detrimento dos critérios definidos em lei; melhorias no Sistema de Execução Penal - SEEU; reclamações quanto ao tele-atendimento em Comarcas e a necessidade de melhoria no trabalho relacionado aos precatórios.

Por meio de nota o TJ-TO manifestou surpresa com a posição da OAB. Segundo o Tribunal, em que pesem os "últimos movimentos que afrontam a realidade dos fatos", em relação à suposta falta de diálogo, o Judiciário tocantinense continuará se posicionando como parceiro da OAB-TO. (Atualizada às 8h48 do dia 10-07-20)

Confira abaixo a nota do TJ-TO na íntegra.

Nota do TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vem a público manifestar sua surpresa com a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), presidida pelo advogado Gedeon Pitaluga Junior, por meio da qual acusa esta Corte de falta de diálogo com a cúpula da referida entidade e, por extensão, com os profissionais do Direito a ela filiados.

Nesse sentido, importa lembrar, não só à OAB, mas também à sociedade em geral, que todas as demandas da entidade - que exerce, legitimamente, um papel fundamental para os jurisdicionados no âmbito do Sistema de Justiça - receberam atenção especial do Judiciário tocantinense, seja na figura do próprio presidente do TJTO, seja por representantes por ele designados. 

À surpresa soma-se a incredulidade, pois foram conferidas publicidade a todas as reuniões e dialógicos acerca dessas reivindicações da OAB-TO, com participação direta do seu presidente, não só nos veículos de comunicação do TJTO e também no da própria OAB-TO, que tiveram ressonância na imprensa tocantinense em geral.

Com o objetivo de jogar luz numa polêmica desprovida de razão e bom senso, o TJTO cita dois exemplos ilustrativos publicizados pela própria direção da OAB-TO. O primeiro, logo após a posse da atual gestão, em que  o presidente do TJTO os recebeu ao lado de vários de integrantes da entidade, o atual presidente Gedeon Pitaluga Junior, em meio aos pleitos da classe, prontificou-se a fazer gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da manutenção do eProc, sistema que vem sendo aprimorado desde então para não só beneficiar os advogados, mas, e principalmente, os jurisdicionados tocantinenses.

Já o segundo exemplo vem da vice-presidente da OAB-TO, Janay Garcia, na ocasião representando o presidente da entidade, que destacou a parceria OAB-TO/TJTO para expedição de alvarás e precatórios e solicitou que fosse providenciado o mais breve possível "o acesso às sustentações orais no TJ", demandas estas sabidamente atendidas.

Em que pesem os últimos movimentos que afrontam a realidade dos fatos, notadamente em relação a uma suposta falta de diálogo, o Judiciário tocantinense frisa que sempre se posicionou, e continuará se posicionando, como parceiro da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), assim como de todos os signatários do Sistema de Justiça, pelo bem dos seus jurisdicionados, dos cidadãos tocantinenses.