O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins aprovou nessa terça-feira, 30, em reunião online o novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para a categoria. Sensível ao momento atual, a OAB/TO elaborou um plano livre de juros e multa da anuidade em atraso. A medida também abre a possibilidade de parcelamento do débito até dezembro de 2020.
A medida vale para aqueles que desejam quitar suas anuidades
em atraso dos anos de 2017, 2018 e 2019.
“Essa é mais uma
demonstração de sensibilidade da nossa gestão com realidade da advocacia neste
momento de crise. Queremos facilitar ao máximo a repactuação financeira de
todos os afetados por este cenário difícil com a Ordem”, disse o presidente da
OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O Tesoureiro da OAB/TO, Adwardys Vinhal, elaborou a proposta
de maneira a facilitar que a classe se mantenha em dia com a Ordem, sem pesar
no orçamento.
“O REFIS foi pensado para viabilizar quem está em débito com
a entidade, principalmente pelas dificuldades enfrentadas pela pandemia, sempre
respeitando, também, a responsabilidade fiscal dos dirigentes para com os
recursos da Ordem. O REFIS prevê desconto de 100% dos juros e multa e
parcelamento do saldo devedor em até 06 vezes, respeitado a data limite de
20/12/2020”, destacou Vinhal.
