Para auxiliar nas atividades desenvolvidas por advogados que representam os consumidores e fornecedores, nesta quinta-feira, 21, foi inaugurada na sede do Procon Tocantins, em Palmas, a sala a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins. Esta é a segunda sala com funcionamento dentro do Procon no Brasil. A primeira foi inaugurada em Brasília(DF) no Procon/DF.
Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica, no qual ficou acordado o atendimento específico para aos advogados que necessite realizar carga de processos administrativos, cópias, digitalização ou vista dos autos.
O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, falou da estrutura que será oferecida e da maior agilidade na solução das demandas. “A sala está equipada com móveis, scanner, impressora e computador, que permitirá aos advogados será maior eficácia na resolução dos conflitos, seja em defesa do consumidor ou fornecedor”, afirmou o gestor.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou que esta foi uma demanda apresentada pela OAB e ressaltou a importância da parceria. “É um momento histórico para o Procon Tocantins e, principalmente, para o consumidor. Nosso intuito é melhorar a prestação de serviços, possibilitando acesso aos processos administrativos do Procon Tocantins”, afirmou Viana.
Ainda na oportunidade, o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, agradeceu a disponibilidade do órgão de Defesa do Consumidor no desenvolvimento do trabalho dos advogados. “Estamos sempre buscando por iniciativas para a valorização da profissão do advogado, aproximando mais da sociedade, do consumidor e do fornecedor”, garantiu Pitaluga.
Estiveram presentes procuradores gerais do Estado do Tocantins, representantes do Conselho Estadual do Consumidor, Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato), e da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes).
Suspensão de prazos
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, a Portaria nº 008/2019 suspende a partir do próximo dia 20 de dezembro, os prazos processuais e as audiências de conciliação em todos os Núcleos de Atendimento do Procon Tocantins.
A suspensão dos prazos atende um pedido da OAB, durante o recesso forense que vai do dia 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro. As audiências agendadas neste período serão remarcadas e as partes notificadas da nova data.
É válido ressaltar que o recesso não importará na suspensão ou paralisação dos serviços oferecidos pelo Procon Tocantins. Os demais setores funcionarão normalmente, como fiscalização, atendimento, educação para o consumo e serviços jurídicos do órgão.
