A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) recebeu na manhã desta última segunda-feira (28) a realização do Colóquio de Direito Eleitoral, uma realização da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJETO) em parceria com a OAB/TO. O debate apresentado pelo atual vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, desembargador Marco Antony Villas Boas, e pelos juízes eleitorais da classe de juristas Marcelo Cordeiro e Ângela Issa Haonat.
Villas Boas fez uma ampla explanação sobre o Estado de Direito e o processo democrático brasileiro. “O evento é de muita relevância para o aperfeiçoamento da democracia, tendo em vista que o processo eleitoral tem aspectos formais, mas também é material, que incumbe instituições capitaneadas pelo TSE, TREs e partidos políticos, envolvendo inúmeras outras instituições neste contexto, para trabalharem tanto no que se refere ao aperfeiçoamento da legislação, com estudos doutrinários, e a jurisdicionalização das questões que envolvem a democracia e o próprio processo de escolha, com informação e participação efetiva da comunidade, buscando a melhor forma de se escolher os governantes e membros do Poder Legislativo e assim aperfeiçoar as instituições públicas que gerem o Estado, de modo a garantir os direitos fundamentais e a propiciar o crescimento do Estado em todas as dimensões, sócio-cultural, econômica e com responsabilidade ambiental”, avaliou Villas Boas.
Para o juiz eleitoral Marcelo Cordeiro, a discussão sobre o Direito Eleitoral está cada vez mais presente, em função do processo eleitoral municipal que acontecerá no próximo ano. “Nós vamos ter eleições municipais no ano que vem e o Direito Eleitoral está e estará em evidencia cada dia mais. A ideia desconstruirmos institucionalmente - OAB, Judiciário, Ministério Público, academia - um diálogo cada vez mais erudito, cada vez com mais respeito entre as instituições, com posições éticas para termos o Tocantins na vanguarda no Direito Eleitoral nacional e ajudar a construir uma visão mais moderna, mais dinâmica e mais ética entre advogados, Tribunais, eleitores e candidatos”, reforçou Cordeiro.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, chamou a atenção sobre as mudanças sociais recentes ocorridas no país e da necessidade da classe política estar atenta a esse processo. “Os partidos políticos e a classe política têm que se conscientizar que a sociedade brasileira mudou. A Justiça Eleitoral também mudou para ser mais efetiva e rigorosa”, pontuou Pitaluga.
Por conta do processo eleitoral que acontece no ano que vem, a OAB/TO ampliará o debate sobre o tema em outros encontros e diálogos promovidos pela instituição para que haja o aperfeiçoamento cada vez mais eficiente de advogados e advogadas do Tocantins.
