Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de prevenção e tratamento da leishmaniose visceral canina (LVC). De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a propositura tem a finalidade de criar políticas públicas, de forma integrada, contra essa que é uma das seis mais graves epidemias parasitárias no mundo.

Dentre os pontos previstos na Lei estão a implantação de ações conjuntas entre os órgãos competentes dos Estados e dos Municípios. Essa força tarefa trabalhará campanhas de divulgação e esclarecimento à população, campanhas gratuitas de diagnósticos, vacinação e encoleiramento gratuito em animais vulneráveis, dentre outros.

Ainda pela proposta, fica estabelecido que todos os animais vertebrados infectados pela leishmaniose poderão receber tratamento conforme preconiza o Código de Ética da classe médica-veterinária. Também ficam estabelecidas as responsabilidades do Estado, Município e tutores quanto ao tratamento, diagnóstico e controle da doença. “Precisamos agir para conter essa doença que é uma epidemia. A leishmaniose está em expansão e o Brasil já é responsável por 90% dos casos na América Latina”, explicou Ayres. Para entrar em vigor a Lei ainda precisa ser sancionada pelo governador.

A doença

A Leishmaniose é causada por um protozoário do gênero Leishmania e pode acometer tanto o homem quanto o cão. É transmitida pela picada do mosquito infectado. Normalmente a proliferação destes mosquitos ocorre em regiões próximas a matas e encostas de morros e tem o hábito de picar ao anoitecer e se contamina ao picar uma pessoa ou cão doente. A doença afeta principalmente cães, mas também pode afetar animais silvestres e seres humanos. Estima-se, entretanto, que, para cada caso em humanos, em média, 200 cães são infectados.

Existem dois tipos de leishmaniose: leishmaniose tegumentar ou cutânea, que se caracteriza por feridas na pele, que se localizam principalmente nas áreas expostas do corpo. O segundo tipo é a leishmaniose visceral, uma doença sistêmica que ataca vários órgãos internos.