O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do Procurador Geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da Instituição. Dentre as mudanças, a principal é que a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do Procurador Geral de Justiça.

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo, por isso estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

O procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais a realização desta luta da Instituição.  “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e por isso hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (Toinho Andrade), e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.

Presentes

Também participaram da solenidade, o defensor público geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins; Gedeon Pitaluga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade; deputados estaduais, e demais membros do Ministério Público Estadual.

Matérias

As Leis complementares sancionadas são as de número 117, 118, 119 e 120 de 2019.