As entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguaína (CMDCA) estão tendo a oportunidade de buscar financiamento para seus projetos. O edital aberto no último dia 18 de fevereiro, que foi publicado no Diário Oficial nº 1.754, prevê que até seis propostas terão incentivo de até R$ 34 mil. O investimento de R$ 204 mil é proveniente do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
De acordo com o presidente do CMDCA, Manoel de Assis Silva, foram dispostos três eixos para apresentação de projetos que combatem a violência de maneira preventiva. “As políticas públicas têm que ser feitas de formas preventivas, antes do jovem entrar na violência, principalmente, quando envolve o uso droga. Se usar uma só vez já há grande chance de virar usuário. Temos que tratar isto antes de acontecer”.
Os cadastros são realizados na assessoria do CMDCA, que fica junto ao prédio da Secretaria da Assistência Social, Habitação e Trabalho, na Rua Humberto Campos, nº 508, no Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
A lista dos documentos, regras e modelo de ficha de inscrição estão no Diário Oficial. As inscrições seguem abertas até o dia 1ª de abril e a publicação preliminar da lista de aprovados será divulgada no dia 15 de maio.
Incentivo à formalidade
O recurso é disponível somente para as entidades registradas e o presidente espera que a exclusividade seja importante para incentivar as organizações a procurarem o conselho.
“Muitos abrem uma entidade para ajudar pessoas, mas acabam ficando na informalidade. Não têm contabilidade, por exemplo. E o CMDCA está aqui para ajudar na organização e melhorar a vida das crianças e adolescentes”, expôs o presidente.
Até dois projetos inscritos
Cada entidade proponente poderá inscrever até dois projetos em eixos diferentes. Sendo que no ato da inscrição será identificado 1ª e 2ª opção. O 1º projeto concorrerá na sua integralidade e o segundo projeto será analisado somente se nenhum outro projeto for contemplado no eixo.
O primeiro eixo é sobre “Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. Já o segundo trata da “Promoção e prevenção de medidas socioeducativas e defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei”. E o terceiro traz sobre “Promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária”.
Qualquer pessoa pode doar
Quem quiser contribuir com o FIA, pode fazer sua destinação durante todo o ano, de três maneiras: no site www.fia.araguaina.to.gov.br, o doador clica na guia "Faça sua doação” e abrirá um formulário com dados pessoais e o valor que pretende doar. Preenchidas as informações, é só clicar na opção "Enviar doação", que o sistema gera um boleto e o envia para o e-mail do doador.
Também há uma segunda opção, por meio do depósito bancário: Banco do Brasil, Agência 0638-6, Conta Corrente 77.217-8. O CNPJ do FIA é 18.786.212/0001-01.
Ainda existe a possibilidade de dedicar ao FIA parte do Imposto de Renda. O contribuinte deve realizar a doação usando um dos dois métodos citados a cima, sendo a destinação de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, do imposto devido. Com exceção do período de declaração, 1º de março a 30 de abril, quando a destinação para pessoa física passa ser de 3%, porcentagem limite do sistema federal.
