Atendendo a uma reivindicação constante de taxistas e mototaxistas, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) de Araguaína, em parceria com as polícias Civil (PC) e Militar (PM), intensificou o trabalho de fiscalização e combate ao transporte coletivo de passageiros na cidade.

Na tarde da última terça-feira,12, uma blitz foi realizada na Avenida Primeiro de Janeiro, no Centro da cidade. Nenhuma autuação foi lavrada, mas a agência aproveitou a oportunidade para fazer o trabalho educativo junto à comunidade sobre os riscos do transporte irregular.

Prejuízos e crime

Além de representar risco à segurança de seus usuários, o transporte clandestino acarreta em prejuízo para quem exerce o transporte regular e também para o Município. A clandestinidade no transporte traz dificuldades para encontrar empresas que se interessem em fazer o transporte coletivo na cidade, pois há desinteresse em virtude da concorrência ilegal.

A fiscalização é constante e as blitzen seguirão nos próximos dias, em diferentes pontos da cidade. Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino serão autuados no artigo 265 do Código Penal, por crime de atentado contra a segurança ou funcionamento de serviço público, com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão e multa.

Colaboração de todos

A ASTT solicita a colaboração da comunidade no combate a esse tipo de transporte irregular, seja denunciando e, especialmente, não se utilizando dele, pois coloca em riscos a sua própria vida. 

O preço mais baixo, principal atrativo do transporte irregular, só é praticado devido à omissão das práticas regulamentadas e de segurança, como a inspeção veicular prévia, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios, como extintor, cinto de segurança e estado de conservação dos pneus.

A informalidade dificulta alguma indenização em caso de acidentes, ao contrário do transporte regular, onde o passageiro tem garantia do deslocamento mais seguro e amparado por regulamentação formal.