Estado
MPE denuncia criminalmente ex-prefeito de Chapada da Areia por supostos desvios de verbas públicas
Foto: Lia Mara
Lia Mara

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia criminal contra Raimundo Carreira Varão, ex-prefeito do município de Chapada da Areia, pelo suposto desvio de verbas públicas praticado entre os anos de 2005 e 2007.

A denúncia é fundamentada em decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-gestor por prejuízos causados ao erário municipal na ordem de R$ 298.653,45, decorrentes da construção de obras de infraestrutura superfaturadas e de irregularidades na contratação de serviços. O órgão fiscalizador de contas condenou o gestor em 2018, com base em auditoria que incluiu fiscalizações técnicas in loco.

Entre as práticas irregulares, estão o superfaturamento na construção de mata-burros, de pontes e de um campo de futebol e o superfaturamento na locação de veículos. Também consta que a gestão elaborou contratos fictícios, referentes a serviços que não foram prestados, com vistas a sacar os valores referentes aos pagamentos em proveito próprio do prefeito.

A denúncia criminal foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Gustavo Schult Junior, da Comarca de Pium, sujeitando o ex-gestor à pena de prisão. Além da denúncia, também foi proposta uma ação civil pública em razão dos mesmos fatos, visando garantir a reparação do dano causado ao erário. 

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...