Os vereadores de Palmas aprovaram na manhã desta terça-feira, 21, um requerimento solicitando a presença da Secretária Municipal de Finanças, Verá Lúcia Thoma Isomura, e da Procuradora-Geral do Município, Fernanda Cristina Nogueira de Lima, para que compareçam à sessão e prestem esclarecimentos sobre as dívidas da prefeitura de Palmas com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) durante o governo do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
O assunto foi levantado pelo vereador Milton Néris (PP) que durante pronunciamento informou que a prefeitura foi condenada como 2ª ré pela Justiça de Trabalho a pagar o equivalente a R$ 17 milhões em direitos e obrigações trabalhistas aos funcionários contratados pela ISES e demitidos após o fim do contrato com a prefeitura. Ainda de acordo com o vereador, os valores corrigidos chegariam a R$ 20 milhões.
A prefeitura foi condenada de maneira solidária na ação, ou seja, a dívida trabalhista vai ser dividida entre ISES e o Município de Palmas. O motivo é que os trabalhadores que moveram a ação foram contratados exclusivamente para trabalhar em órgãos da prefeitura da capital na época em 2014.
Na época Carlos Amastha firmou 5 termos de parcerias com o ISES ao custo total de R$ 51 milhões em apenas 12 meses. O Ministério Público Estadual interveio e recomendou a anulação das parcerias e suspensão dos pagamentos à Oscip Ises.
A contratação do ISES também está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Milton Franco, a auditoria do TCE e Ministério Público de Contas já teria imputado ao ex-prefeito e demais ordenadores por ele nomeados à época o valor de R$ 12 milhões em multas pela má aplicação dos recursos da prefeitura.
“A prefeitura precisa falar sobre esse assunto porque ela já foi notificada pelo Ministério do Trabalho. E o Tribunal de Contas já notificou também a Câmara para tomar ciência de tudo isso. Essa conta não é do povo de Palmas. Ele [Amastha] é que deve ser responsabilizado”, declarou o vereador.
