O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta quinta-feira, 21, a portaria de adesão do Tocantins ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A inclusão ocorre graças à iniciativa da ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PDT-TO) de desburocratizar as regras que impediam pequenas agroindústrias de venderem seus produtos a outros municípios e estados.

Com a adesão ao SISBI-POA, as agroindústrias do Tocantins estão autorizadas a venderem seus produtos de origem animal, como queijos, salames, ovos e mel, não apenas para sua cidade ou estado, mas para todo o país. A função do sistema é harmonizar os procedimentos de inspeção para garantir a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

A adesão ao SISBI-POA era extremamente burocrática. Ciente dessas dificuldades, a senadora Kátia Abreu dentro dos cem primeiros dias de sua gestão no Ministério da Agricultura, simplificou as regras atendendo a uma demanda de cerca de 2.800 pequenas agroindústrias que se alongava há décadas.

Em maio de 2015, o Decreto 8.445 da Presidência da República reconheceu de forma efetiva o papel de inspeção dos estados. A medida beneficiou principalmente os pequenos estabelecimentos que encontravam com dificuldade em cumprir todos os requisitos burocráticos e técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).

“A mudança que implementamos no SISBI visam a simplificar a burocracia e, consequentemente, ampliar o mercado consumidor das nossas pequenas agroindústrias. Não podemos tratar de forma igual os desiguais. Um pequeno produtor de queijo não pode cumprir as mesmas exigências de uma grande empresa exportadora”, explicou Kátia Abreu.

Na portaria publicada hoje, o Mapa reconhece a equivalência do SISBI-POA ao da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec).