Em decisão inédita no Tocantins, travestis de Araguaína, no Norte do Estado, conquistaram medida protetiva após serem ameaçadas com arma de fogo. O motivo do crime, ao que tudo indica, foi homofobia. A medida protetiva foi determinada em atendimento ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, coordenado pelo defensor público Sandro Ferreira Pinto.

Segundo denúncia de uma das vítimas, frequentemente, um homem aparentemente embriagado passava de caminhonete próximo ao local de trabalho das travestis, e as ameaçava. No último dia 19, o mesmo homem esteve no local portando arma de fogo e, novamente, ameaçou as travestis de morte.

Para o defensor público Sandro, trata-se – possivelmente – de um crime homofóbico, vez que não existe nenhuma ligação entre o autor do fato e as pessoas ameaçadas, configurando, portanto, violação de direitos humanos.

O auto de prisão em flagrante ao agressor em questão já havia sido determinado em virtude dos delitos de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e embriaguez.

Decisão

Na decisão desta quarta-feira, 6, o juiz Antonio Dantas determina a retificação da decisão para acrescentar medida cautelar do “afastamento do indiciado em relação às vítimas descritas no processo”. Com a medida protetiva, há o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima.