O Senado aprovou projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDV/TO) nessa última quarta-feira, 21. O projeto é referente ao combate à violência doméstica. O PLS 233/13 garante até 5% das vagas gratuitas de educação profissional nos cursos do Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar) para mulheres agredidas. O objetivo é que as vítimas tenham mais qualificação para ingressar no mercado de trabalho e assegurar sua independência financeira.

“Muitas mulheres não denunciam seus agressores porque não têm condições financeiras de viver sozinhas nem de manter os filhos. A educação profissional é um suporte importantíssimo para permitir essa independência e ajudar as mulheres a romper o laço abusivo com seus companheiros”, destacou Ataídes.

Estatísticas

O senador lembrou que, ano após ano, “brasileiras de todas as idades e classes sociais são vítimas frequentes de agressões físicas, sexuais e psicológicas e convivem com o medo e a dor de serem agredidas na maior parte das vezes pelos próprios parceiros”.

Os dados oficiais indicam que uma em cada três mulheres já foram agredidas no Brasil. Só no primeiro semestre de 2016 foram mais de 58 mil registros de violência doméstica no Ligue 180, o canal de denúncias da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Tocantins

“Essa é uma realidade que o nosso Tocantins, infelizmente, conhece muito bem, pois é um dos campeões no ranking da violência doméstica”, lamentou Ataídes.  Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado  aponta que, no ano passado, foram registrados 454 casos de estupro e 1.269 casos de lesão corporal. Dezenove mulheres foram assassinadas. Em 2016, foram 382 estupros, 59 assassinatos, mais de 3,2 mil ameaças e 1,5 casos de agressão física. 

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em votação terminativa, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.